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TCE NOTIFICA PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO POR ULTRAPASSAR LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou nesta quinta-feira, 01,  o Prefeito de Marechal Thaumaturgo Isaac Piyãko,  que é candidato a reeleição, por ultrapassar o limite de gastos com pessoal. A decisão do TCE foi publicada no Diário Oficial do órgão.

De acordo com o TCE, o limite legal de Despesa com Pessoal foi ultrapassado. Segundo o Tribunal os gestores devem ficar cientes que deverão adotar  as medidas contidas  no art. 23, caput, inciso I e Parágrafo Único e art. 65, caput da Lei Complementar nº101/00, de 4 de maio de 2000, além de estar sujeito às vedações previstas no art. 22 da mesma lei. Deverá ainda, adotar as providências para eliminação do percentual excedente.

Em Marechal Thaumaturgo, os gastos se encontram em 63,31%. 9,31% acima do permitido.

O TCE alertou que enquanto perdurar tal excesso da despesa de pessoal, as prefeituras deverão ficar atentas para as proibições contidas da Lei Complementar nº 101/00, de 4 de maio de 2000, além da multa prevista na Lei n° 10.028/2000.

Na mesma edição do Diário Eletrônico , o Prefeito Bene Damasceno, de Porto Acre também foi notificado.

 

Rádio Ocidental FM.

Da Redação.

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