Connect with us

Pesquisar...

Acre

MPF AJUIZA AÇÃO VISANDO GARANTIR VACINAÇÃO DE INDÍGENAS QUE MORAM NA ZONA URBANA DO ACRE

O Ministério Público Federal do Acre (MPF/AC) , ajuizou uma ação civil pública com o objetivo de obrigar a União e o Estado do Acre a realizarem a inclusão dos indígenas não aldeados e residentes em zonas urbanas do Estado, como prioridade na vacinação contra a COVID-19.

A ação foi ajuizada pelo Procurador da República, Lucas Costas Almeida Dias. Segundo ele, a prioridade desses indígenas já foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em uma decisão cautelar. Segundo o entendimento do Supremo, na prática, povos indígenas que não residem em aldeias continuam sendo povos indígenas e detentores dos mesmos direitos dos indígenas aldeados.

“No contexto acreano, os indígenas que por qualquer motivo precisam viver fora das aldeias acabam por sofrer ainda mais para ter acesso ao direito fundamental à saúde, já que caem num vácuo, sendo literalmente ignorados pelo estado e municípios e pela rede de atendimento indigenista (Dseis), pois nenhum ente assume a responsabilidade pela vacinação desta população, não obstante os esforços de órgãos como a Defensoria Pública do Acre”, argumenta o Procurador.

A ação estipula o prazo de 10 dias para que a União promova o cadastramento dos indígenas e distribua o cartão do SUS aos indígenas localizados em áreas urbanas, no Estado do Acre. A União deverá informar no mesmo prazo o quantitativo de doses disponíveis para incluir esses grupos como prioritários no Plano Nacional de Imunização.

O processo foi distribuído para a 3ª Vara Federal Cível e Criminal da Justiça Federal do Acre.

Por Macson Alves , com informações da ASCOM/MPFAC.

 

Veja também

Política

O Juiz Marlon Martins Machado, da 4ª Zona Eleitoral determinou que o site “A Crítica do Acre” retire do ar no prazo de 2...

Notícias

Candidato pela coligação “O TRABALHO CONTINUA”, César Andrade (MDB) foi eleito neste Domingo, dia 15, Prefeito de Porto Walter para os próximos quatro anos....

Acre

O juiz eleitoral, Marlons Martins Machado, proferiu sentença contrária a petição impetrada pelo candidato a Prefeito de Porto Walter Arnoldo Lima (PROS), que pedia...

Notícias

Fortes chuvas deixaram todo o município acreano em estado de atenção para alagamentos até o começo da manhã deste Domingo (27). As pancadas mais...

Copyright © 2020 Rádio Ocidental FM