Connect with us

Pesquisar...

Acre

MPAC RECOMENDA AFASTAMENTO DE SECRETÁRIO DE SAÚDE DE RIO BRANCO

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 2º Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social, expediu recomendação ao prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, para que providencie o afastamento temporário do secretário municipal de Saúde, Frank Lima, e de dois servidores públicos do Município.

Na recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Daisson Gomes Teles, o MPAC aponta que, após a realização de oitivas pela Promotoria, foram verificados fortes indícios de que o secretário e mais dois servidores públicos municipais estariam atuando para prejudicar os trabalhos da comissão processante, responsável pelo procedimento administrativo disciplinar que apura a possível existência de atos de improbidade administrativa contra o gestor, consistentes no assédio moral/sexual praticado contra servidoras da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco.

“É uma situação gravíssima que exige pronta atuação do MPAC, com investigação profunda e eficiente, sobretudo porque foi supostamente praticada por uma alta autoridade municipal. O objetivo é verificar se a conduta do gestor está dentro dos parâmetros da moralidade administrativa ou se afrontou os demais princípios constitucionais. E uma vez verificado sua ocorrência, implicará na eventual responsabilização de seus autores na seara criminal, além da prática de ato de improbidade administrativa”, afirma o promotor de Justiça no documento.

Diante disso, o MPAC requer o afastamento do secretário de saúde e dois servidores pelo prazo de 60 dias, renováveis por mais 60, ou até que a comissão processante conclua o procedimento administrativo disciplinar, sob pena de corresponsabilidade nas esferas civil e criminal, além de estabelecer o prazo de três dias para que o prefeito informe à 2º Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público sobre as providências adotadas a partir da recomendação.

O documento assinala ainda que o seu não atendimento deixará evidenciado o propósito deliberado de desrespeitar normais legais e que a omissão na adoção das medidas recomendadas poderá ensejar o manejo de todas as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis, em sua máxima extensão, inclusive, responsabilização pessoal.

Agência de Notícias do MPAC

Veja também

Política

O Juiz Marlon Martins Machado, da 4ª Zona Eleitoral determinou que o site “A Crítica do Acre” retire do ar no prazo de 2...

Política

Com 100% das urnas das seções totalizadas  o novo prefeito de Porto Walter é César Andrade, do MDB, eleito neste domingo com 62,90% ,...

Notícias

Candidato pela coligação “O TRABALHO CONTINUA”, César Andrade (MDB) foi eleito neste Domingo, dia 15, Prefeito de Porto Walter para os próximos quatro anos....

Acre

O juiz eleitoral, Marlons Martins Machado, proferiu sentença contrária a petição impetrada pelo candidato a Prefeito de Porto Walter Arnoldo Lima (PROS), que pedia...

Copyright © 2020 Rádio Ocidental FM